OS MECANISMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO E DADOS E SEUS CONCEITOS APLICADOS NO BRASIL
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
OS MECANISMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO E DADOS E SEUS CONCEITOS APLICADOS NO BRASIL
Autor Correspondente: Rodrigo Almeida Magalhães | [email protected]
Palavras-chave: lei geral de proteção de dados (lgpd), privacidade, dados pessoais, aplicabilidade, regulamentação de dados.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que tem como objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos. Ela foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020. Dessa forma, o trabalho foi escrito, uma vez que a privacidade e os dados pessoais é um assunto de grande relevância e que sempre houve a necessidade de haver uma lei que regulamentasse a proteção destes meios. Com isso, a LGPD foi criada como uma alternativa para efetivar a proteção destes meios. O presente artigo, assim, tem por escopo apresentar uma análise conceitual ampla acerca da Lei Geral de Proteção de Dados com foco em sua aplicabilidade no Brasil, uma vez que ao analisar o contexto histórico se inspirando na GDPR nos países europeus, a efetividade da proteção de dados e da privacidade pode ser bem efetiva. Para obtenção de resultados e conclusões, utiliza-se a metodologia de pesquisa integrada, descritiva, dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que a LGPD se inspira pela lei europeia GDPR, e que sua aplicabilidade no Brasil é complexa, sendo assim, um grande desafio para sua regulamentação ser totalmente efetiva. Logo, conclui-se que se deve realizar maior conscientização, fortalecimento da ANPD e a adaptação das leis para garantia da proteção de dados na sociedade brasileira digital atual.
Resumo Inglês:
The General Data Protection Law (LGPD) is a Brazilian legislation aimed at protecting the privacy and personal data of citizens. It was inspired by the General Data Protection Regulation (GDPR) of the European Union and came into effect in Brazil in September 2020. Thus, this work was written considering that privacy and personal data are of great relevance, and there has always been a need for a law to regulate the protection of these assets. In this regard, the LGPD was created as an alternative to effectively protect these assets. The scope of this article is to present a comprehensive conceptual analysis of the General Data Protection Law, focusing on its applicability in Brazil. By analyzing the historical context and drawing inspiration from the GDPR in European countries, the effectiveness of data protection and privacy can be highly effective. The integrated, descriptive, deductive research methodology and bibliographic research technique were used to obtain results and conclusions. The results indicate that the LGPD is inspired by the European GDPR and that its applicability in Brazil is complex, thus posing a major challenge for its full regulation. Therefore, it is concluded that greater awareness, strengthening of the National Data Protection Authority (ANPD), and adaptation of laws are necessary to ensure data protection in the current Brazilian digital society.
