OS FUNDAMENTOS DO REPUBLICANISMO CÍVICO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONALISTA ROUSSEAUNIANO

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

OS FUNDAMENTOS DO REPUBLICANISMO CÍVICO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONALISTA ROUSSEAUNIANO

Ano: 2023 | Volume: 21 | Número: 38
Autores: Leonardo Delatorre Leite, Daniel Francisco Nagao Menezes, Gerson Leite de Moraes
Autor Correspondente: Leonardo Delatorre Leite | [email protected]

Palavras-chave: Rousseau, republicanismo, virtudes cívicas, constitucionalismo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Contexto:A filosofia do pensador genebrino Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi de fundamental importância para o desenvolvimento da mentalidade constitucionalista e, principalmente,dos princípios do republicanismo, enquantouma orientação axiológico-normativaem prol do chamado “bem comum”, compreendido como o conjunto dos bens edosvalores imprescindíveis para o desenvolvimento da comunidade. Além disso, as teses republicanasenxergama liberdade não apenas como um direito, mas, sobretudo, na qualidade de um dever. Nesse sentido, o republicanismo apresenta, em seu âmago, uma nova compreensão sobre a liberdade, encarando-a a partir do papel do indivíduo na organização do poder político. Objetivos e metodologia: Desse modo, as discussões rousseaunianas acerca da chamada “vontade geral”, das virtudes cívicas, da liberdade enquanto autorregulação e da soberania do corpo coletivo estabelecem um diálogo central com os elementos nevrálgicos da cosmovisão republicana, cujas reflexões são de grande valia para um melhor entendimento das fragilidades democráticas contemporâneas e da crise da democracia liberal. Fundamentado sob a metodologia de abordagem dedutiva, o presente trabalho foi construído com a utilização de fontes bibliográficas.Conclusão:Observa-se a imprescindibilidade da estruturação do constitucionalismo democrático a partir de mecanismos que favoreçam uma compreensão deontológica da liberdade civil, sobretudo, para uma melhor concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.



Resumo Inglês:

Context:The philosophy of the Geneva thinker Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) was of fundamental importance for the development of the constitutionalist mentality and, mainly, the principles of republicanism, as an axiological-normative orientation in favor of the so-called "common good", understood as the set of goods and values essential for the development of the community.Moreover, republican theses see freedom not only as a right, but above all as a duty. In this sense, republicanism presents, at its core, a new understanding of freedom, facing it from the role of the individual in the organization of political power.Objective and Methodology:In this way, Rousseau's discussions about the so-called "general will", civic virtues, freedom as self-regulation and the sovereignty of the collective body establisha central dialogue with the neuralgic elements of the republican cosmovision, whose reflections are of great value for a better understanding of contemporary democratic weaknesses and the crisis of liberal democracy. Based on the deductive approach methodology, the present work was built with the use of bibliographic sources.Conclusion: It is observed the imprescindibility of the structuring of democratic constitutionalism based on mechanisms that favor a deontological understanding of civil liberty, above all, for a better realization of the principle of the dignity of the human person.



Resumo Espanhol:

Contexto:La filosofía del ginebrino Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) fue de fundamental importancia para el desarrollo de la mentalidad constitucionalistay, principalmente, los principios del republicanismo, como orientación axiológico-

Leonardo Delatorre Leite | Daniel Francisco Nagao Menezes | Gerson Leite de MoraesR. Opin. Jur., Fortaleza, ano 21, n. 38, p.73-102,set./dez. 2023•75normativa en favor del llamado "bien común", entendido como todos los bienes y valores esenciales para el desarrollo de la comunidad. Además, las tesis republicanas ven la libertad no sólo como un derecho, sino, sobre todo, como un deber. En este sentido, el republicanismo presenta, en su esencia, una nueva comprensión de la libertad, del papel del individuo enla organización del poder político. Objetivo y Metodología: De esta manera, las discusiones de Rousseau sobre la llamada “voluntad general”, las virtudes cívicas, la libertad como autorregulación y la soberanía del cuerpo colectivo establecen undiálogo central con los elementos neurálgicos de la cosmovisión republicana, cuyas reflexiones son de gran valorpara una mejor comprensión de las debilidades democráticas contemporáneas y la crisis de la democracia liberal. Basado en la metodología de enfoque deductivo, el presente trabajo se construyó con el uso de fuentes bibliográficas.Conclusión: Se observa la indispensabilidad de estructurar el constitucionalismo democrático a partir de mecanismos que favorezcan una comprensión deontológica de la libertad civil, sobre todo, para una mejor realización del principio de la dignidad humana.