Organização da educação especial em uma rede estadual de ensino sob o prisma das políticas públicas
Revista on line de Política e Gestão Educacional
Organização da educação especial em uma rede estadual de ensino sob o prisma das políticas públicas
Autor Correspondente: Geandra Cláudia Silva Santos | [email protected]
Palavras-chave: Educação especial, Políticas públicas, Rede estadual de ensino, Perspectiva inclusiva.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Na atualidade, surgem oportunidades de acesso aos direitos educacionais com a aprovação de documentos inseridos no repertório das políticas públicas, que garantem aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) a obrigatoriedade da matrícula na escola comum e participar do atendimento em todos os níveis de ensino. O presente estudo objetivo descrever a organização da educação especial, na rede estadual de ensino do Ceará, a partir da Constituição de 1988, para identificar articulações com as políticas públicas nacionais e o desenvolvimento de iniciativas próprias direcionadas à efetivação da inclusão escolar dos alunos com NEE. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, direcionada ao estudo de dispositivos legais e técnicos disponíveis no âmbito da administração da educação cearense. As estatísticas demonstraram o crescimento das matrículas dos alunos na escola comum, em substituição às classes/escolas especializadas, expressão das políticas públicas nacionais, que ratificam, pelo menos, em termos legais, os preceitos da educação inclusiva.
Resumo Inglês:
At present, opportunities for access to educational rights come up with the approval of documents inserted in the repertoire of public policies, which guarantee to students with special educational needs (NEE) the compulsory enrollment in the regular school and participating in the attendance at all levels of education. The objective of this study is to describe the organization of special education in Ceará the state education system, as of the 1988 Constitution, to identify articulations with national public policies and the development of own initiatives directed at the effective inclusion of students with NEE. For that, a documentary research was conducted, aimed to the study of legal and technical devices available within the scope of the administration of education in Ceará. Statistics have shown the growth of student enrollments in the regular schools, in replacement to the specialized classes / schools, the expression of national public policies, which ratify, at least in legal terms, the precepts of inclusive education.
Resumo Espanhol:
En la actualidad, surgen oportunidades de acceso a los derechos educativos con la aprobación de documentos insertados en el repertorio de las políticas públicas, que garantizan a los alumnos con Necesidades Educativas Especiales (NEE) la obligatoriedad de la matrícula en la escuela común y participar de la atención en todos los niveles de educativos. El presente estudio desea describir la organización de la educación especial, en la red estadual de enseñanza de Ceará, a partir de la Constitución de 1988, para identificar articulaciones con las políticas públicas nacionales y el desarrollo de iniciativas propias dirigidas a la efectividad de la inclusión escolar de los alumnos con NEE. Para estos fines, se realizó una investigación documental, dirigida al estudio de dispositivos legales y técnicos disponibles en el ámbito de la administración de la educación cearense. Las estadísticas demostraron el crecimiento de las matrículas de los alumnos en la escuela común, en sustitución de las clases / escuelas especializadas, expresión de las políticas públicas nacionales, que ratifican, al menos, en términos legales, los preceptos de la educación inclusiva.
