A opinião pública e o Estatuto da Cidade
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A opinião pública e o Estatuto da Cidade
Autor Correspondente: J. R. Santin | [email protected]
Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Participação popular. Opinião pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo versa sobre a análise e importância da opinião pública com base na lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, também chamado Estatuto da Cidade, e de que forma a participação popular abre os caminhos da gestão pública para a efetivação do Estado democrático de direito. Os representantes eleitos, os partidos políticos, as instituições públicas, o corpo social e a mídias de massa possuem cada um o devido espaço, bem como direitos e deveres a serem cumpridos perante o todo envolvido, sendo de fundamental importância o conluio dessas partes com vistas à manutenção das polis, às necessidades atuais e futuras para um pleno aproveitamento do espaço político, social, cultural e ambiental.
Resumo Inglês:
This study talks about the analysis and the importance of the public opinion, based in the Law number 10.257 of July 10 th of 2001, also called “Statute of the City”, and which way the popular participation opens the ways to the Democratic State of Law achievement. The elected representatives, the Politics Parties, the public institutions, the social body and the mass media, each one has its own space, as well as the rights and the duties to be accomplished in the presence of all that are involved, and it is of primordial significance the collusion of these parts to the city maintenance, the actual and future necessities to an absolute exploitation of the political, social, cultural and environmental space.
