OBRA COLETIVA
FMU DIREITO
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
OBRA COLETIVA
Ano: 2012 | Volume: 26 | Número: 37
Autores: A. F. C. P. Filho
Autor Correspondente: A. F. C. P. Filho | [email protected]
Autor Correspondente: A. F. C. P. Filho | [email protected]
Palavras-chave: obra coletiva, pessoa jurÃdica, crimes, direitos autorais, legislação, internet
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este breve trabalho procura concluir que a pessoa jurÃdica pode ser autora de Obra Coletiva. Analisamos o tema à luz da teoria que preconiza ser a pessoa jurÃdica um ente real, e não uma ficção legal. A pessoa jurÃdica pode, inclusive, cometer crimes ou ter sua honra maculada. A Obra Coletiva existe no Brasil com previsão constitucional e
infraconstitucional, e os direitos autorais pertencem ao editor-empresário. Alertamos, por fim, para a necessidade de proteção das obras no mundo moderno, haja vista o recrudescimento da difusão de direitos autorais via internet
