O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: E. H. O. Pedroza.
Autor Correspondente: E. H. O. Pedroza. | [email protected]

Palavras-chave: Agricultura. Agrotóxico. Direitos fundamentais. Meio ambiente. Previdência social.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca demonstrar que os diretos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente estão sendo violados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e que tal prática causa prejuízo à Previdência Social. Inicialmente, se discorrerá sobre o histórico dos agrotóxicos e a sua definição legal, após essa análise, apresenta-se que tal prática acaba por contaminar a água, o solo e os alimentos, causando grandes problemas à saúde e ao meio ambiente e, finalmente, demonstra-se os problemas causados à saúde do ser humano, pelo uso indevido dos agrotóxicos, consequências ao cofre da Previdência Social, vez que acabam por aumentar seus gastos.



Resumo Inglês:

This article seeks to demonstrate that the fundamental right to healthy food, health and the environment are being violated by direct indiscriminate use of pesticides and that this practice adversely affects the welfare. Initially, we will discuss the history of pesticides and their legal definition, after this analysis, it appears that this practice ends up contaminating the water, soil and food, causing major problems to health and the environment, and finally, show-the problems caused to the health of human beings, the improper use of pesticides, the consequences of Social Security safe, since ultimately increase their spending.