O princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal diante do novo processo de execução de título extrajudicial
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
O princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal diante do novo processo de execução de título extrajudicial
Autor Correspondente: A. T. de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Execução. Título extrajudicial. Defesa. Penhora. Princípios.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo estuda a possibilidade de o devedor ter uma defesa condizente, em determinadas situações, para que não haja afronta a princípios processuais e constitucionais, sem ofender as regras de um processo de execução. Referida defesa ficou mais difícil de ser aplicada com as mudanças trazidas pela lei nº 11.382/06, que privilegiou os direitos do credor, com o principal objetivo de dar celeridade ao andamento processual e satisfação à parte interessada, no caso, o credor. Não se busca, com este estudo, proteger o devedor, mas antever não só seus deveres, mas também seus direitos, principalmente num processo de execução de título extrajudicial, sem ofender a busca do crédito pelo credor.
Resumo Inglês:
The present study searched to consider the possibility of the debtor to have a defence suitable, in situation determined, to that there is not insult to principles processual and constucional, without to offend the rubs of a process of execution. Defence aforesaid remained more difficult of to be applied front of the changes introduced by the law no 11.382/06, that privileged the rights of the creditor, with the principal objective of to gve celerity to the proceeding processual and satisfaction of the interested part, in the case, the creditor. Dont’t searched, with this study, to protect the debtor, but to foresee don’t only your obrigations, but tôo your rights, mainly in a process of extrajudicial title execution, without to offend the search of the credit by the creditor.
