O impacto dos processos de revisão das leis de anistia na qualidade da democracia na América Latina

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 18

Autores: Bruno Konder Comparato

Palavras-chave: Direitos Humanos, Anistia, Consolidação da Democracia, Justiça de Transição, Comissão de Verdade.

Resumo Português:

Este texto se inscreve na ótica da justiça de transição (retribuição e
reparação após uma mudança de regime político). Como virar certas páginas
da história e ao mesmo tempo assegurar a melhor transição possível para
a democracia, o estado de direito e a paz civil quando as violências e a
repressão deixaram marcas profundas nos corpos e nas almas? A anistia é
uma solução que tem certas vantagens, mas que pode ter custos consideráveis.
A página é virada sem ter sido lida, o que não impede que os mesmos horrores
sejam reescritos. Esta questão adquire contornos dramáticos no Brasil atual.
Enquanto nossos vizinhos da América do Sul já reviram suas leis de Anistia,
reafirmam a importância do direito à verdade e à memória, e até levam alguns
dos violadores dos direitos humanos durante os regimes de exceção ao banco
dos réus, no Brasil o debate sobre a Lei da Anistia está apenas começando.
Esta demora em reavaliar os abusos ocorridos durante o regime militar tem
consequências para o processo de consolidação da democracia.