O ESVERDEAMENTO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FOCOS DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
O ESVERDEAMENTO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FOCOS DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Autor Correspondente: Luiz Guilherme Carvalho, João Paulo Rocha de Miranda | [email protected]
Palavras-chave: Água, Anteprojeto, Assembleia Nacional Constituinte, Meio ambiente, Partidos políticos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar o Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente formulada por Deputados Constituintes e suas emendas, com fulcro em verificar a atuação partidária e os temas ambientais mais debatidos no contexto de gênese da CF/88. Ademais, busca-se comparar os focos da tutela ambiental nos textos constitucionais brasileiro e uruguaio. Tem-se por objeto de pesquisa o Anteprojeto, suas emendas e as cartas constitucionais do Brasil e Uruguai. A metodologia é de natureza qualiquantitativa, o método de abordagem é dedutivo e de procedimento histórico-comparativo, cujas técnicas são bibliográfica, documental e exploratória. Verificou-se que um dos assuntos mais abordados na elaboração do Anteprojeto pelos constituintes refere-se às atividades nucleares (14,5%) e proteção ambiental e da saúde (11,59%). Da comparação dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio, percebe-se que, diferentemente do Brasil, o legislador constituinte uruguaio atribuiu, ao acesso à água, natureza de direito humano fundamental.
Resumo Inglês:
The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, hereinafter referred to only as CF / 88, is the first greenish Brazilian constitutional text, as it provides for its own chapter on the environment. This innovation allows discussions about how the original constituent power went, the main active parties and topics discussed. In this sense, the present study aims to analyze the preliminary draft of the Subcommittee on Health, Safety and Environment formulated by Constituent Deputies and their amendments, with a focus on verifying the partisan performance and the most debated environmental issues in the context of the genesis of CF / 88 . In addition, we seek to compare the focus of environmental protection in the Brazilian and Uruguayanconstitutional texts. The object of research is the Draft, its amendments and the constitutional charters of Brazil and Uruguay. The methodology is of a qualitative and quantitative nature, the method of approach is deductive and of historical-comparative procedure, whose technique is bibliographic, documentary and exploratory. It was found that one of the subjects most addressed in the preparation of the Draft by the constituents refers to nuclear activities (14.5%) and environmental and health protection (11.59%). From the comparison of the Brazilian and Uruguayan constitutional texts, it is clear that, unlike Brazil, the Uruguayan constituent legislator attributed, to access to water, the nature of a fundamental human right.
