O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE CONSELHOS ESTADUAIS DE JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM REPUBLICANA E DEMOCRÁTICA

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: H. P. Coan, E. Scapin

Palavras-chave: Federalismo; Democracia; Poder Judiciário; Constitucionalismo; Pluralismo.

Resumo Português:

O presente artigo trabalha com a temática do Estado Federal Brasileiro, sob a perspectiva do controle administrativo do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, e se essa experiência pode ser reproduzida em nível estadual. A abordagem é crítica e não desconsidera a influência do patrimonialismo e da luta de classes na composição, atuação e cultura dos órgãos estatais. Para contextualização desse cenário serão utilizados autores como Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro. Assim, haverá a exposição do Estado Federal Brasileiro, do CNJ e dos argumentos que envolvam a instituição de conselhos estaduais de justiça dentro dos aspectos democráticos e federalistas. O método empregado é dedutivo, que parte de uma generalização para uma questão particularizada. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica, que se desenvolve a partir de fontes primárias e secundárias, ou seja, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de normas esparsas do ordenamento jurídico brasileiro, bem como da literatura disponível atinente à questão.

Resumo Inglês:

This article works with the theme of the Brazilian Federal State, from the perspective of the administrative control of the Judiciary by the National Council of Justice, and whether this experience can be reproduced at the state level. The approach is critical and does not disregard the influence of patrimonialism and class struggle in the composition, performance and culture of state bodies. To contextualize this scenario, authors such as Florestan Fernandes and Darcy Ribeiro will be used. Thus, there willbe an exposition of the Brazilian Federal State, the CNJ and the arguments involving the institution of state councils of justice within the democratic and federalist aspects. The method used is deductive, which starts from a generalization for a particular question. The research technique used is the bibliography, which is developed from primary and secondary sources, that is, from the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the jurisprudence of the Federal Supreme Court and scattered norms of the Brazilian legal system, as well as the available literature on the issue.

Resumo Espanhol:

 

Este artículo trabaja con el tema del Estado Federal brasileño, en la perspectiva del control administrativo del Poder Judicial por el Consejo Nacional de Justicia, y si esa experiencia puede ser reproducida a nivel estatal. El enfoque es crítico y no desconoce la influencia del patrimonialismo y la lucha de clases en la composición, funcionamiento y cultura de los órganos del Estado. Para contextualizar este escenario se utilizarán autores como Florestan Fernandes y Darcy Ribeiro. Así, habrá una exposición del Estado Federal brasileño, el CNJ y los argumentos que involucran la institución de los consejos estaduales de justicia en los aspectos democráticos y federalista. El método utilizado es el deductivo, que parte de una generalización para una pregunta en particular. La técnica de investigación utilizada es la bibliografía, que se desarrolla a partir de fuentes primarias y secundarias, es decir, de la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal y normas dispersas del ordenamiento jurídico brasileño, así como como la literatura disponible sobre el tema.