O direito ao trabalho da pessoa com deficiência: perspectivas de liberdade e de igualdade
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
O direito ao trabalho da pessoa com deficiência: perspectivas de liberdade e de igualdade
Autor Correspondente: M. A. C. Villatore | [email protected]
Palavras-chave: Diferença, direito ao trabalho, liberdade, igualdade, pessoa com deficiência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os indivíduos deficientes representam cerca de dez por cento da população mundial, sendo fundamental sua inserção na sociedade. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é apresentar uma nova perspectiva para o trabalho de pessoas com deficiência, considerando as regras internacionais e a evolução desse direito no Brasil, com especial atenção à Lei nº. 13.146, de 6 de julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se da possibilidade de uma pessoa com deficiência ter a caracterização de liberdade e de igualdade com os demais trabalhadores, demonstrando que para cada deficiência existe um sentido diverso de eficiência. A revisão dessas categorias opera-se mediante a atualização de seus referenciais, tendo em vista os recentes desenvolvimentos das ciências humanas e os acontecimentos históricos que ensejaram uma profunda revisão das posturas críticas.
Resumo Espanhol:
Los individuos discapacitados representan cerca del diez por ciento de la población mundial, siendo fundamental su inserción en la sociedad. En este contexto, el objetivo de este trabajo es presentar una nueva perspectiva para el trabajo de personas con discapacidad, considerando las reglas internacionales y la evolución de ese derecho en Brasil, con especial atención a la Ley nº. 13.146, de 6 de julio de 2015, denominada Estatuto de la persona con discapacidad. Se trata de la posibilidad de que una persona con discapacidad tenga la caracterización de libertad y de igualdad con los demás trabajadores, demostrando que para cada deficiencia existe un sentido diverso de eficiencia. La revisión de esas categorías se opera mediante la actualización de sus referenciales, teniendo en vista los recientes desarrollos de las ciencias humanas y los acontecimientos históricos que llevaron una profunda revisión de las posturas críticas.
