O debate sobre o "Guardião da Constituição”: a problemática da legitimidade democrática da decisão final quanto à constitucionalidade das normas

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: M. P. da Silva.

Palavras-chave: Kelse. Legitimidade democrática. Schmitt. Tribunal Constitucional.

Resumo Português:

O artigo discute qual concepção de guarda da constituição, a de Kelsen ou a de Schmitt, corresponde em maior grau ao modo como constituições são protegidas, bem como asconsequências relacionadas à forma de proteção oferecida com respeito à questão da legitimidade democrática das decisões sobre a constitucionalidade das normas. As interpretações de Kelsen e de Schmitt das noções “povo” e “constituição” são apresentadas juntamente com os argumentos desenvolvidor por eles para justificar suas posições a respeito de quem deve ser o guardião da constituição. Considerando como as decisões sobre a constitucionalidade das normas são justificadas, argumenta-se que apesar de o modelo de corte constitucional de Kelsen ser usualmente adotado, ainda assim se pode identificar um elemento da concepção de Schmitt sobre a guarda da constituição.

Resumo Inglês:

The article discusses which conception of guard of the constitution, Kelsen’s or Schmitt’s, corresponds in a higher degree to the usual way of protecting constitutions and also which are the consequences related to the kind of protection that is offered regarding the question of the democratic legitimacy of decision about the constitutionality of norms. Kelsen’s and Schmitt’s interpretations of the notions “people” and “constitution” are presented together with the arguments that they developed to justify their positions on who should be the guardian of the constitution. Considering how decisions about the constitutionality of norms are justified, it is argued that even though Kelsen’s model of constitutional court is usually adopted, there is still an ele ment of Schmitt’s conception of guard of the constitution to be identified.