O ativismo, o justo e o legal: crítica ao pamprincipiologismo a partir do caso das "famílias paralelas"

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: L. L. Streck

Palavras-chave: Famílias paralelas, Pamprincipiologismo, Hermenêutica

Resumo Português:

Discute o ativismo no direito brasileiro sobretudo os pretensos bons ativismos, tão frequentes no direito civil. Parte do caso das famílias paralelas, em que se reconheceu judicialmente a possibilidade de dois vínculos conjugais simultâneos. Numa abordagem fenomenológica-hermenêutica, objetiva apontar os problemas da solução judicial à questão, quando esta recorre ao pamprincipiologismo, à primazia da realidade e às mixagens teóricas. Analisa os óbices legais e constitucionais ao reconhecimento do concubinato. Discutem-se os argumentos doutrinários e jurisprudenciais representativos da controvérsia. Constata-se, a final, sua tentativa de corrigir subjetivamente a compreensão da norma, substituindo o Legislativo pelo Judiciário, com graves prejuízos para a democracia.