sumaÌRio: A) Consulta – B) Parecer: I. Introdução – II. A propriedade e a empresa no direito agraÌrio – III. A função social da empresa agraÌria – IV. Os contratos como instrumentos de consecução da função social dos imoÌveis agraÌrios – V. O arrendamento e a parceria no ordenamento juriÌdico brasileiro – VI. A abrangeÌ‚ncia de disposições contidas na Lei 8.629, de 25.02.1993 – VII. Conclusão.
