NOVOS RUMOS DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Otávio Binato Júnior, Gabriela Sanchez Ribeiro, Honorato Gomes de Gouveia Neto.

Palavras-chave: direito penal do inimigo, estado social, estado penal, günther jakobs, sociedade pós-industrial, expansão do direito penal.

Resumo Português:

O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema unitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisaesta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão” para uma “sociedade da exclusão”, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere às alterações do sistema punitivo daí decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas principais características, bem como as críticas que vem recebendo da doutrina, assim como o estágio atual do Brasil em relação aos seus paradigmas.