Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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ISSN: 2525510X
Editor Chefe: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro
Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Thiago Bottino, Fernanda Prates
Autor Correspondente: Thiago Bottino | [email protected]
Autor Correspondente: Thiago Bottino | [email protected]
Palavras-chave: Monitoração eletrônica; Prisão cautelar; Execução penal; Pesquisa empÃrica; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Disparidade de tratamento.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal.
