NORMAS ANTIELISIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: MECANISMOS INTERNOS E EXTERNOS COMO GARANTIAS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISIVO
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
NORMAS ANTIELISIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: MECANISMOS INTERNOS E EXTERNOS COMO GARANTIAS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISIVO
Autor Correspondente: F. B. S. Medeiros | [email protected]
Palavras-chave: planejamento tributário nacional e internacional, normas antielisivas, elisão, evasão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo abrange o tema Planejamento Tributário, com foco no controle de legalidade das operações nacionais e internacionais. Para delimitar os mecanismos de controle da legalidade dos planejamentos tributários nos cenários internos e externos, faz-se necessário, a princípio, traçarmos o conceito de elisão e evasão fiscal nos contornos da doutrina e da jurisprudência. Ademais, o presente artigo trata da análise das normas antielisivas previstas nos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais e a sua eficácia como forma de garantia da elisão fiscal em operações que importam economia fiscal nos cenários internos e externos.
Resumo Inglês:
This article covers the topic of Tax Planning, focusing on the legality control of national and international operations. In order to delimit the mechanisms for controlling the legality of tax planning in the internal and external scenarios, it is necessary, at first, to outline the concept of tax evasion and evasion in the outlines of doctrine and jurisprudence. Furthermore, this article deals with the analysis of the anti-avoidance rules provided for in national and international legal systems and their effectiveness as a means of guaranteeing tax avoidance in operations that import tax savings in the internal and external scenarios.
