MOSQUETES, PENAS E MUITA NEGOCIAÇÃO: a aplicação da Lei de Terras na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
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MOSQUETES, PENAS E MUITA NEGOCIAÇÃO: a aplicação da Lei de Terras na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Autor Correspondente: CRISTIANO LUÍS CHRISTILLINO | [email protected]
Palavras-chave: Lei de Terras. Segundo Reinado. Poder local.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Aprovada em 1850, a Lei de Terras começou a ser aplicada em 1855, com os registros paroquiais. Ainda em 1856, foram iniciados os processos de legitimação e revalidação de terras. Tratase de uma legislação contraditória em relação à geopolítica do Império, que exigia uma ocupação mais efetiva dos “vazios demográficos”, espalhados ao longo das fronteiras. Consolidada na historiografia enquanto a marca do fracasso, a Lei teve um impacto importante nas décadas de 1850 a 1870, no plano político. Ela representou mais um elemento de negociação política estabelecida entre a Coroa e as elites locais. Embora não “aplicada com rigor”, a Lei em estudo possuía dispositivos que poderiam ser utilizados pelos presidentes de província contra os fazendeiros, ou por outros litigantes, o que contribuiu para que uma boa parte dos potentados locais se aproximassem das bases de negociações políticas dos gabinetes ministeriais.
Resumo Inglês:
The Law of the Land (Lei da Terra) was approved in 1850, and its enforcement started in 1855 with the parish registers. In 1856, the processes of legitimization and revalidation of the lands also began. The legislation was contradictory regarding the geopolitics of the Empire since those policies imposed a more effective occupation of the "demographic gaps” along the borders. Despite historiography considering the Law a failure, it had an important impact in the political arena in the 1850s to 1870. The Law represented another element of negotiation between the Crown and the local elites. Although it was not "rigorously enforced”, the Law provided tools that could be used against farmers by provincial presidents or other litigants, what has contributed for a sizeable proportion of local rulers to get closer to the basis of political negotiation of ministerial cabinets.
Resumo Espanhol:
Aprobada en 1850, la Ley de Tierras comenzó a aplicarse en 1855, con los registros parroquiales. En 1856 se iniciaron los procesos de legitimación y revalidación de tierras. Se trata de una legislación contradictoria en relación a la geopolítica del Imperio, que exigía una ocupación más efectiva de los “vacíos demográficos”, esparcidos a lo largo de las fronteras. Consolidada en la historiografía como la marca del fracaso, la Ley tuvo un impacto importante en las décadas de 1850 a 1870, en el plan político. Ella representó otro elemento de negociación política establecida entre la Corona y las elites locales. Aunque no “aplicada con rigor”, la Ley en estudio poseía dispositivos que podrían ser utilizados por los presidentes de provincia contra los granjeros, o por otros litigantes, lo que contribuyó a que una buena parte de los potentados locales se acercasen a las bases de negociaciones políticas de las oficinas ministeriales.
