Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Pedro Machado de Almeida Castro

Palavras-chave: Processo penal; cautelaridade; poder geral; taxatividade; hermenêutica

Resumo Português:

Trata-se de estudo que visa a analisar a possibilidade de se adotar uma posição intermediária entre as visões extremas de aplicação de medidas cautelares pessoais no direito processual penal, quais sejam, o poder geral de cautela vs. a taxatividade do rol de medidas aplicáveis. Ou seja, não se pretende analisar requisitos e formas de aplicação das medidas cautelares pessoais, mas, tão somente, se há, ou não, uma liberalidade de criação e aplicação destas medidas, previstas em lei ou não, pelo magistrado.