MEDIAÇÃO INTERCULTURAL: INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE RELACIONAMENTO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
MEDIAÇÃO INTERCULTURAL: INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE RELACIONAMENTO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE
Autor Correspondente: L. M. Ribas | [email protected]
Palavras-chave: mediação intercultural, consensualismo, relacionamento fisco-contribuinte
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da mediação intercultural na esfera tributária. A problemática enfrentada é sobre a possibilidade de adoção de meios consensuais para a solução dos conflitos tributários, considerando a pluralidade das relações no âmbito tributário, o que se apresenta em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Conclui-se ao longo da pesquisa restar assentada a possibilidade de adoção da consensualidade no âmbito da Administração Pública, inclusive a tributária, destacando-se a mediação intercultural como instrumento de promoção de um novo paradigma de relacionamento Fisco-Contribuinte. Trata-se de um artigo de caráter exploratório que busca, pela técnica da pesquisa bibliográfica e documental, revisar os conceitos e documentos necessários ao atingimento do objetivo proposto.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the institute of intercultural mediation in tax conflicts. The problem faced is about the possibility of adopting consensual means for the solution of tax conflicts, in particular intercultural mediation, considering the plurality of relations between taxpayers and tax authorities, which is in line with the Sustainable Development Goal n. 16 of the Agenda 2030 of the United Nations. In conclusion, the research found that the possibility of adopting consensuality within the Public Administration, including the tax administration, remains settled, highlighting the intercultural mediation as an instrument to promote a new paradigm of Taxpayer-Tax relationship. This is an exploratory article that seeks, through the technique of bibliographic and documental research, to review the concepts and documents necessary to achieve the proposed objective.
