Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
Em Questão
Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
Autor Correspondente: Edmar Sa | [email protected]
Palavras-chave: Fluxo de informação, LGPD, cadastro eleitoral, proteção de dados pessoais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada. Essa pesquisa objetiva analisar o fluxo de informações no processo de alistamento no cadastro eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além de ser caracterizada como qualitativa e descritiva, esta pesquisa é um estudo de caso, quanto aos procedimentos, é realizada uma pesquisa bibliográfica e teve como instrumento de coleta o questionário. Os resultados revelaram lacunas significativas em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, abrangendo transparência, qualidade, segurança e acesso às informações pessoais. Com base nesses resultados, foram propostas diretrizes estratégicas, táticas e operacionais para melhorar o fluxo de informações no alistamento eleitoral.
Resumo Inglês:
Personal data is used for the most diverse economic and political purposes, making it essential that the ability to guarantee your privacy is also improved. This research aims to analyze the flow of information in the enlistment process in the electoral register of the Regional Electoral Court of Santa Catarina in the light of the General Law for the Protection of Personal Data. In addition to being characterized as qualitative and descriptive, this research is a case study, in terms of procedures, a bibliographical research is carried out and the questionnaire was used as a collection instrument. The results revealed significant gaps in General Law for the Protection of Personal Data compliance, covering transparency, quality, security and access to personal information. Based on these results, strategic, tactical and operational guidelines were proposed to improve the flow of information in electoral enlistment.
