LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO EM FACE DA IGUALDADE E DIGNIDADE HUMANA: O CASO SIEGFRIED ELLWANGER
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO EM FACE DA IGUALDADE E DIGNIDADE HUMANA: O CASO SIEGFRIED ELLWANGER
Autor Correspondente: R. J. P. Coelho | [email protected]
Palavras-chave: colisão de direitos fundamentais, direitos humanos, liberdade de expressão, liberdade de informação, igualdade, dignidade humana
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e de informação e de sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional e brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais e outros órgãos responsáveis pelo monitoramento de tratados de Direitos Humanos, com o escopo de apontar formas de solução para os conflitos de bens hoje existentes. Igualmente, discute a previsão e o tratamento dado à tais direitos no ordenamento constitucional brasileiro. Finalmente, analisa um hard case julgado pelo Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, no qual a colisão entre os direitos protegidos se evidenciou, apontando a solu- ção para o choque entre o direito de livre expressão e a dignidade humana.
Resumo Espanhol:
Este artículo versa sobre los aspectos más relevantes de la regulación del derecho fundamental de expresión y de información y de su colisión con otros derechos, en el plano jurídico internacional es brasileño. El estudio compila juzgados de los Tribunales Internacionales y otros órganos responsables por el monitoreo de tratados de Derechos Humanos, con el alcance de señalar formas de solución para los conflictos de bienes hoy existentes. También, discute la previsión y el tratamiento dado a tales derechos en el ordenamiento constitucional brasileño. Finalmente, analiza un hard case juzgado por el Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, en el cual la colisión entre los derechos protegidos se evidenció, apuntando a la solución, para el choque entre el derecho de libre expresión y la dignidad humana.
