Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no direito europeu
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no direito europeu
Autor Correspondente: Salvatore Mazzamuto | [email protected]
Palavras-chave: Direito europeu - Consumidor - KEYWORDS: European law - Consumer - P tec- O Proteção -Autonomia privada - Liberdade. tion - Private autonomy - Liberty.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto analisa como nasceu o direito do mercado comum europeu e seu impacto na nova teoria contratual. Destaca os esforços para uma Constituição Europeia, para a manutenção de direitos fundamentais e de uma liberdade da empresa na União Europeia. Destaca a noção de consumidor na evolução do direito europeu. Por fim, analisa a evolução de uma visão do contrato do consumidor ao contrato com assimetrias de poder contratual, que é mais ampla.
Resumo Inglês:
The text analyzes how the law of the European common market was born and its im pact on the new contractual theory. lt highlights the efforts for a European Constitution, for the maintenance of fundamental rights and enterpri ses' freedom in the European Union. lt highlights the notion of consumer in the evolution of Euro pean law.Finally, itanalyzes theevolution ofa view of consumer contracts to the contract with asym metries of contractual power, which is broader.
