A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória”
Teoria Jurídica Contemporânea
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória”
Autor Correspondente: Rafael Bitencourt Carvalhaes | [email protected]
Palavras-chave: PolÃtica pública, justiça e polÃtica, democracia deliberativa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho pretende analisar a judicialização das polÃticas públicas diante do processo deliberativo democrático, em que o judiciário serve de espaço público para construção e formulação de polÃticas públicas. Para tanto, verificar-se-á o papel do STF como uma arena polÃtica para o debate público através da análise institucional deliberativa, na perspectiva da Democracia Constitucional Brasileira pós 1988, que vinculou a agenda pública dos atores governamentais à realização de direitos sociais e individuais. Com isso, o desfecho da investigação pretende comprovar que a democracia deliberativa pode ser uma solução razoável na tomada de decisões e de escolhas públicas.
Resumo Inglês:
This paper aims to examine the judicialization of public policies in the democratic decision-making process, in which the judiciary serves as a public space for construction and development of public policies. Thus shall be verified the role of the Supreme Court as a political arena for public debate through deliberative institutional analysis, from the perspective of Brazilian Constitutional Democracy after 1988 which linked the public agenda of government actors into realization of social and individual rights. Thus, the outcome of the research aims to prove that deliberative democracy can be one reasonable solution on decision making and public choices.
