A INCONSTITUCIONALIDADE DE VEDAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS AUFERIDOS POR INVESTIDAS NO EXTERIOR
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A INCONSTITUCIONALIDADE DE VEDAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS AUFERIDOS POR INVESTIDAS NO EXTERIOR
Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 32
Autores: M. M. N. S. C. Pessoa, C. W. McNaughton.
Autor Correspondente: C. W. McNaughton | [email protected]
Autor Correspondente: C. W. McNaughton | [email protected]
Palavras-chave: imposto sobre a renda da pessoa jurídica, tributação universal, consolidação, vedação, inconstitucionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata da inconstitucionalidade da vedação de consolidação de resultados de investidas no exterior que passará a ter efeitos a partir de 2022. Defende-se, com base no Constructivismo Lógico-Semântico, que tal vedação viola o princípio da universalidade relacionado à tributação sobre a renda das pessoas jurídicas.
Resumo Inglês:
This article is about the unconstitutionality of prohibition of consolidation of results earned by foreign investee that shall be in force from 2022 on. It defends that such prohibition violates the universality principle for corporate income tax purposes.
