A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS
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ISSN: 24473413
Editor Chefe: Fundação Escola Superior de Direito Municipal
Início Publicação: 31/01/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS
Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 3
Autores: Cláudio Hiran Alves Duarte
Autor Correspondente: Cláudio Hiran Alves Duarte | [email protected]
Autor Correspondente: Cláudio Hiran Alves Duarte | [email protected]
Palavras-chave: DIREITO TRIBUTÃRIO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, BANCOS, PRINCÃPIO DA INSTRUMENTALIDADE, LEASING
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Estuda-se a incidência do Imposto Sobre Serviços nos serviços prestados pelos bancos e demais empresas financeiras, procurando-se apontar as objeções mais comuns que se levantam ao pagamento desse tributo. Na introdução se procura demonstrar o contexto em que o estudo se insere, para depois se apresentarem alguns apontamentos sobre o Imposto Sobre Serviços, os serviços prestados pelos bancos e o plano de contas utilizado para registrá-los.
Na sequência é feita uma proposta de resolução, citando-se v. Precedente do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
