The Historical Construction of Social Rights

Ano: 2022 | Volume: 8 | Número: 15

Autores: E. A. de Assumpção

Palavras-chave: Direitos Sociais Fundamentais, Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito

Resumo Português:

Elege-se desenvolver esse tópico como objeto relevante ao estudo ora empreendido, sendo este um tema atual e de extrema importância para momento político e econômico vivenciados atualmente no mundo à luz do princípio da proibição do retrocesso social como decorrência da dignidade da pessoa humana. Para a boa compreensão da problemática acerca dos direitos sociais foi necessário traçarmos algumas considerações preliminares acerca da construção histórica de direitos e da relação com a intervenção do Estado democrático na esfera individual como agente encarregado de realizar e efetivar o cumprimento dos valores sociais. Esse artigo buscou demonstrar de forma sistêmica, a Construção Histórica dos Direitos Sociais Fundamentais. O objetivo principal deste estudo foi demonstrar a aplicabilidade dos Direitos humanos no plano constitucional, bem como justificar a necessidade de cobrança da sociedade brasileira para efetivação desses direitos para a construção igualitária de um Estado Social. A doutrina e a Lei fundamentam e justificam esse trabalho, que adotou a perspectiva dos Direitos Humanos. A linha de pesquisa é a do Direitos Humanos, já o artigo científico é de revisão bibliográfica que se utilizou do método dedutivo, pesquisa qualitativa e descritiva. Como referência, recorreu-se à literatura científica e materiais publicados que fossem pertinentes aos propósitos aqui aventados

Resumo Inglês:

It is chosen to develop this topic as a relevant object to the study now undertaken, which is a current and extremely important topic for the political and economic moment currently experienced in the world in light of the principle of prohibition of social retrogression as a result of the dignity of the human person. For a good understanding of the issue about social rights, it was necessary to draw some preliminary considerations about the historical construction of rights and the relationship with the intervention of the democratic State in the individual sphere as an agent in charge of carrying out and effecting the fulfillment of social values. This article sought to demonstrate, in a systemic way, the Historical Construction of Fundamental Social Rights. The main objective of this study was to demonstrate the applicability of human rights at the constitutional level, as well as to justify the need for Brazilian society to enforce these rights for the egalitarian construction of a Social State. The doctrine and the Law support and justify this work, which adopted the perspective of Human Rights. The research line is that of Human Rights, while the scientific article is a bibliographic review that used the deductive method, qualitative and descriptive research. As a reference, we used scientific literature and published materials that were pertinent to the purposes discussed here.