Fundamentos Ao Reconhecimento Do Dano Existencial Nos Casos De Superendividamento: Considerações Sobre O Mínimo Existencial,O Valor Do Tempo E A Concepção Normativa De Dano
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Fundamentos Ao Reconhecimento Do Dano Existencial Nos Casos De Superendividamento: Considerações Sobre O Mínimo Existencial,O Valor Do Tempo E A Concepção Normativa De Dano
Autor Correspondente: Pastora Do Socorro Teixeira Leal | [email protected]
Palavras-chave: Superendividamento - Dano exis tencial - Sociedade de risco - Direito do Consu midor.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa os impactos negativos causados pela insolvência no cotidiano da pessoa e do núcleo familiar, em especial sob o enfoque do superendividamento, queconduz à exclusão social, o que justifi ca a necessidade de se ampliar a per cepção quanto aos novos danos numa sociedade marcada pelo consumo compulsivo. Assim, a aná lise do dano existencial sofrido pelo consumidor revela a insuficiência do conceito "guarda-chuva" de dano moral para reparar as diversas formas de violação à dignidade humana causadas pelo superendividamento e o apego teórico à concepção naturalística de dano, perspectiva esta insuficiente para tutelar asdimensões da existência humana no contexto da sociedade pós-moderna. Será utilizado o método dedutivo na análise dos princípios cons titucionais, da legislação ordinária e da doutrina, na tentativa de formular uma resposta que tenha por base parâmetros normativos vá lidos.
Resumo Inglês:
The article analyzes the negative im pacts caused by insolvency in the daily life of the person and the family,especially under the focus of over-indebtedness,leading to social exclusion, whichjustifies the needto broaden the perception to new damages in a society marked by compulsi ve consumption. ln this sense, the analysis of the existential damage suffered by the consumer re veals the insufficiency of the "umbrella" concept of moral damage to repair the various forms of violation of human dignity caused by over-inde btedness and the theoretical attachment to the naturalistic conception of harm, insufficient to protect the dimensions of human existence inthe context of the postmodern society.The deductive method willbe used intheanalysis ofconstitutio nal principies, ordinary legislation and doctrine, in an attempt to form ulatea response based onvalid normative parameters.
