A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITOS DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CASOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL EM ÂMBITO DE GRUPOS ECONÔMICOS IRREGULARES
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITOS DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CASOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL EM ÂMBITO DE GRUPOS ECONÔMICOS IRREGULARES
Autor Correspondente: M. Przepiorka | [email protected]
Palavras-chave: confusão patrimonial, grupos econômicos, responsabilidade solidária, crédito tributário, imposto sobre a renda
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo pretende analisar os efeitos da confusão patrimonial na formação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica em âmbito dos grupos econômicos irregulares, quando caracterizada como hipótese de responsabilidade solidária por interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Devido à grande amplitude que o tema alcança, concentra-se a pesquisa nos efeitos jurídicos da desconsideração da personalidade jurídica, quanto aos métodos utilizados pela Fazenda Pública na apuração do imposto durante o lançamento.
Resumo Inglês:
This article analyzes the imputation of joint and several liability in the collection of corporate income tax, more specifically in cases involving the disregard of the legal personality due to patrimonial confusion - irregular economic groups. The research is focused on the effects of such disregard of legal personality on the formation of the calculation base of the Corporate Income Tax.
