AS FILAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A PANDEMIA DA COVID-19: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO
Revista de Direito e Medicina
AS FILAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A PANDEMIA DA COVID-19: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO
Autor Correspondente: M. C. Nogueira | [email protected]
Palavras-chave: Direito à Saúde – Judicialização – Regulação – Teoria das filas – Covid-19
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A judicialização de demandas pela população evidencia uma política pública deficiente ou a ser melhorada. O artigo chama atenção para as ações judiciais promovidas por conta da formação de filas e da demora no atendimento à saúde. A gestão do sistema de regulação de vagas e fluxo de atendimento sofre interferência das liminares que concedem pleitos individuais, ignorando o contexto macro que envolve demais pacientes dentro do sistema. A pandemia da Covid-19 tem potência para impactar severamente a oferta de vagas e leitos, gerando um grande problema médico e social. O fortalecimento do sistema de regulação é medida urgente, ou a desorganização das filas por ordem judicial só aumentará, gerando mais injustiça e desigualdade social.
Resumo Inglês:
The judicialization of demands by the population shows a deficient public policy or one to be improved. The article draws attention to the lawsuits promoted because of the increasing lines and the delay in health care. The management of the vacancy regulation system and service suffers interference from injunctions that grant individual matters, ignoring the larger context that involves other patients within the system. The Covid-19 pandemic has power to severely impact the supply of vacancies and beds, creating a major medical and social problem. The strengthening of the regulatory system is an urgent measure, or the disorganization of the judicial line order will only increase, creating more injustice and social inequality.
