ENTRE A JUSTIÇA E A SOLIDARIEDADE: A CIDADANIA QUE SE EXERCE NA POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA

Ano: 2012 | Volume: 20 | Número: 42

Autores: Ludmila Ribeiro, Julita Lemgruber, Klarissa Almeida Silva

Palavras-chave: cidadania, justiça, solidariedade, Polícia Civil, qualidade do serviço policial.

Resumo Português:

Pretende-se discutir o papel da Polícia Civil em um cenário democrático, quando a cidadania deveria
encontrar-se plenamente institucionalizada. Para tanto, serão utilizadas informações (quantitativas e qualitativas)
referentes a 235 delegacias brasileiras, coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegacias
de Polícia (2009), uma pesquisa internacional que tem como objetivo levar cidadãos, potenciais usuários
dos serviços oferecidos por tais agências, a avaliar o atendimento ao público e a transparência dos serviços
prestados pelas delegacias de polícia. O objetivo é relacionar as definições teóricas de solidariedade e
justiça a determinadas percepções de cidadania que podem ser inferidas das avaliações realizadas. Para
tanto, o presente artigo está estruturado em três seções, além da introdução e da conclusão. A primeira
apresenta a “Semana de Visitas a Delegacias de Polícia” em suas distintas dimensões. A segunda
contextualiza os conceitos a partir dos quais se pretende analisar a atuação da Polícia Civil brasileira,
quais sejam: cidadania civil e seu deficit. A terceira reproduz as representações dos indivíduos acerca das
práticas observadas nas delegacias de polícia e problematiza em que medida estas coadunam-se ou não
com a categoria conceitual “deficit de cidadania”, construída na seção anterior. Ao final, são apresentados
alguns apontamentos sobre como a qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia pode
ajudar no entendimento da dificuldade de se compatibilizar, no Brasil, os ideais de justiça e solidariedade,
desde uma perspectiva universal. Os resultados indicam que o atendimento oferecido por essas agências
policiais é inadequado e, conseqüentemente, incapaz de coadunar-se com os “princípios de justiça e solidariedade”
que estruturam a própria idéia de cidadania.