Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu
Autor Correspondente: Túlio Felippe Xavier Januário | [email protected]
Palavras-chave: Reconhecimento mútuo; Confiança mútua; Mandado de detenção europeu; Princípio da proporcionalidade
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Resumo Português:
Objetiva-se, com o presente trabalho, analisar a possibilidade e eventual necessidade de aplicação de um teste de proporcionalidade a ser realizado pelo Estado de execução, no âmbito do mandado de detenção europeu, como medida de contenção à utilização deste instrumento em casos de criminalidade não considerada grave. Para tanto, serão analisados, inicialmente, o princípio do reconhecimento mútuo e o seu preceito básico, qual seja, a ideia da confiança mútua entre os Estados-Membros da União Europeia, a fim de examinar o contexto da construção do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, assim como os pilares da criação do mandado de detenção. Feito isso, será possível diagnosticar o problema que ora se discute, qual seja, o da sua excessiva utilização para a chamada criminalidade menos grave, assim como averiguar suas possíveis soluções, dentre as quais, a possibilidade de controle por parte do Estado de execução.
