DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, DA REMIÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE REMISSÃO EM EXECUÇÃO PENAL
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, DA REMIÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE REMISSÃO EM EXECUÇÃO PENAL
Autor Correspondente: C. S. Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: estado, execução penal, remição, remissão.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir da ideia da inépcia do Estado, é apresentada a análise e a crítica do Estado brasileiro e suas instituições, mas de maneira preferencial, ressalta-se que o caos do sistema prisional foi configurado pela falta de políticas públicas de segurança, não garantindo o direito ao trabalho e/ou a “remição” da pena para a massa carcerária brasileira. E enquanto alternativa, propõem a urgência da instauração da “remissão” do condenado via procedimento alternativo em execução penal.
Resumo Espanhol:
A partir de la idea de la ineptitud del Estado, se presenta el análisis y la crítica del Estado brasileño y sus instituciones, pero de manera preferencial, se resalta que el caos del sistema penitenciario fue configurado por la falta de políticas públicas de seguridad, no garantizando derecho al trabajo y / o la "remisión" de la pena para la masa carcelaria brasileña. Y como alternativa, proponen la urgencia de la instauración de la "remisión" del condenado vía procedimiento alternativo en ejecución penal.
