DISCURSOS DE ÓDIO HOMOFÓBICO E A INTOLERÂNCIA COM A ESCOLHA DE CADA INDIVÍDUO

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: JÉSSICA TAVARES

Palavras-chave: discurso de ódio homofóbico, intolerância, dignidade da pessoa humana, direitos LGBT, liberdade de expressão

Resumo Português:

O discurso de ódio com viés homofóbico é extremamente nocivo na vida do indivíduo que sofre esse tipo de ataque. Ocorre que atualmente líderes religiosos e políticos têm se manifestado no sentido de que os direitos LGBT não devem ser respeitados e muito menos reconhecidos, pautados em argumentos que impactam a psicologia individual e coletiva dos ouvintes de modo a criar uma segregação social, exercendo forte influência sobre a população, o que cria obstáculos para as minorias sexuais na luta pela afirmação dos seus direitos. Provocando uma onda de intolerância por parte do povo sobre a liberdade de escolha sexual de cada indivíduo. Esse tipo de discurso não coaduna com um estado Democrático de Direito, ele é incompatível com uma sociedade plural, aberta e inclusiva. Por meio do método teórico bibliográfico, o estudo tem por objetivo analisar o discurso de ódio homofóbico na sociedade democrática por meio de sua conceituação, e de forma específica e concreta busca-se posicionar o tema dentro do sistema jurídico brasileiro, observando julgados sobre o assunto em diversas abordagens. Para tanto, analisará a dignidade da pessoa humana como o preceito fundamental do Estado Democrático de Direito, e sua importância com a Constituição Federal de 1988. Para isso, se verificou os limites da liberdade de expressão, que devem estar esculpidos no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, na livre manifestação da sexualidade. Pois, em que pese a manifestação de opinião ser essencial para a preservação da democracia, quando esta assume uma postura que em nada contribui para o crescimento social, cultural, artístico ou científico, funcionando apenas como um instrumento de retaliação a direitos de outrem, deverá o outro direito que está em colisão se sobressair. Afinal, não haverá dignidade se o ser humano não dispuser da liberdade em exercer sua sexualidade para além de discursos repressivos e preconceituosos.