Direitos humanos fundamentais e o desenvolvimento sustentável das garantias constitucionais democráticas
Direito Izabela Hendrix
Direitos humanos fundamentais e o desenvolvimento sustentável das garantias constitucionais democráticas
Palavras-chave: direitos fundamentais, dignidade, cidadania,construção, democracia.
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Resumo Português:
O objetivo central deste estudo consiste em demonstrar que os Direitos Humanos Fundamentais não constituem um “dado†ou um generoso legado do Estado, mas sim uma construção árdua e imperceptÃvel que precisa ser preservada de forma sustentável para a presente e futuras gerações. Conclui que a sociedade moderna vem se livrando de sua letargia e acentuando a luta na defesa de seus direitos, ante a séria ameaça imposta de um futuro sombrio no qual a contagem de suas conquistas, de dimensão a dimensão – de geração a geração –, poderá se afigurar de forma “regressiva†com a perda fatal e irreparável das garantias já alcançadas. No que tange à metodologia, adotou-se a vertente “jurÃdico-teóricaâ€, inerente à “filosofia do Direito e à s áreas teórico-gerais dos demais campos jurÃdicos†(GUSTIN & DIAS, 2006, p. 22), explorando-se as múltiplas doutrinas que se entrecruzam na abordagem das antinomias e idiossincrasias concernentes a esse tema.