DIREITO DE PROPRIEDADE DA CUNCUBINA
Revista Científica do Itpac
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ISSN: 19836708
Editor Chefe: Daniele Gomes Carvalho
Início Publicação: 30/06/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Enfermagem, Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Ciências Contábeis, Área de Estudo: Turismo, Área de Estudo: Engenharia de materiais e metalúrgica, Área de Estudo: Engenharia de minas, Área de Estudo: Engenharia nuclear, Área de Estudo: Engenharia química, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
DIREITO DE PROPRIEDADE DA CUNCUBINA
Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: V. R. Pereira, I. R. Toledo
Autor Correspondente: V. R. Pereira | [email protected]
Autor Correspondente: V. R. Pereira | [email protected]
Palavras-chave: Concubinato. Patrimônio. União estável.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução histórica do concubinato, bem
como se destina a diferenciar o concubinato puro e impuro da união estável, essa última
reconhecida pela Constituição Federal de 1988, a distinção é oportuna, haja vista que
comumente pode vir a ocorrer confusão em suas definições, se visa também com o
artigo discorrer sobre a problemática das vedações do concubinato e o sistema legal,
destacando para tanto o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores sobre o
assunto, sem olvidar de explanar sobre a possibilidade de produção de efeitos jurÃdicos
no que diz respeito ao patrimônio adquirido a tÃtulo oneroso pelos concubinos
