DIREITO AO ESQUECIMENTO E A INTIMIDADE: UMA ANÁLISE A REPERCUSSÃO GERAL 786
Pensar Acadêmico
DIREITO AO ESQUECIMENTO E A INTIMIDADE: UMA ANÁLISE A REPERCUSSÃO GERAL 786
Autor Correspondente: ANDREIA ALMEIDA MENDES | [email protected]
Palavras-chave: Direito ao Esquecimento; Direitos da Personalidade; Direito à Informação; Liberdade de Expressão; Teoria da Ponderação de Princípios.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Decisão de repercussão geral recente do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito ao esquecimento fez com que se estabilizassem os debates acerca da sua aplicação em casos judiciais penais e civis perante a sociedade de informações. Diante disso, o propósito do trabalho é avaliar a argumentação lógica jurídica utilizada no voto do processo, comparando-o de maneira sistemática com o entendimento doutrinário e legal. Para tanto, faz uma análise entre a colisão do direito pessoal ao esquecimento e a personalidade em relação ao direito social à liberdade de informação e expressão, utilizando o método qualitativo. Desta feita, será utilizado como marco teórico a teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy, a visão de Boaventura de Sousa Santos acerca do judiciário e os ideais democráticos habermasianos. Assim, chega ao entendimento que o direito ao esquecimento deve ser apresentado em via paralela ao direito à informação de modo que os dois possam se comunicar no ordenamento jurídico, fazendo necessário a aplicação da teoria da ponderação ao caso concreto, na qual considera o dano real porém não deixa de apreciar importantes direitos consagrados constitucionalmente, como liberdade de expressão e informação.
Resumo Inglês:
A recent decision of the Federal Supreme Court regarding the right to be forgotten has stabilized the debates about its application in criminal and civil judicial cases before the information society. In view of this, the purpose of the work is to evaluate the legal logical argument used in the vote of the process, comparing it in a systematic way with the doctrinal and legal understanding. In order to do so, it analyzes the collision of the personal right to be forgotten and the personality in relation to the social right to freedom of information and expression, using the qualitative method. This time, Robert Alexy's theory of balancing principles, Boaventura de Sousa Santos' view of the judiciary and Habermasian democratic ideals will be used as a theoretical framework. Thus, it comes to the understanding that the right to be forgotten must be presented in parallel with the right to information so that the two can communicate in the legal system, making it necessary to apply the theory of weighting to the concrete case, in which the real damage is considered. however, it does not fail to appreciate important constitutionally enshrined rights, such as freedom of expression and information.
