A dilapidação das terras públicas e a ressignificação do interesse público no governo empresarial: o caso do Estado de São Paulo

Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 8

Autores: Jeanne Christine Versari Ferreira Sapata

Palavras-chave: privatização, terras públicas, governo empresarial, estado de São Paulo, interesse público

Resumo Português:

Propõe a análise das práticas recentes de privatização e desestatização do governo do Estado de São Paulo. Atualmente, formas cada vez mais sofisticadas de disponibilizar terras públicas como ativos se apropriam do conceito de interesse público como estratégia de estabelecer um consenso social para tais práticas, seja na sua submissão às lógicas da rentabilidade do capital ou na utilização de bens coletivos como alavancas na transformação do espaço urbano. Tendo como recorte do estudo o Estado de São Paulo de 2016 a 2019 e duas formas de disponibilizar ativos públicos, a alienação direta das terras públicas e a criação de fundos de investimento imobiliários, foram analisados os projetos de lei e suas exposições de motivos, legislações aprovadas, pareceres jurídicos e outros documentos, buscando identificar as discussões acerca do interesse público. Considerando o contexto do movimento neoliberal e a sua repercussão no Estado brasileiro, os documentos encontrados foram interpretados, compreendendo os discursos das práticas privatizantes a partir de estudos que abordam sobre governos empresariais. Pode-se afirmar que há uma disputa pela ressignificação do conceito de interesse público no caso estudado. Na utilização desse conceito que se remete ao bem coletivo como justificativa para disponibilizar terras públicas no mercado privado, há a diluição do direito público em prol do direito privado.