DESAFIOS PARA A COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Ano: 2011 | Volume: 51 | Número: 5

Autores: Elaine Cristina Licio, Camile Sahb Mesquita, Claudia Regina Baddini Curralero

Palavras-chave: Federalismo, relações intergovernamentais, coordenação intergovernamental, transferência de renda, Bolsa Família.

Resumo Português:

O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional. Busca qualificar o debate sobre a centralização dos programas de transferência de renda no Brasil por meio da análise das relações intergovernamentais adotadas no âmbito das três principais dimensões do PBF – transferência de renda, acompanhamento de condicionalidades e articulação de programas complementares – considerando- se as implicações federativas derivadas da perspectiva intersetorial que rege o Programa. Duas ordens de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se à necessidade de maior investimento em espaços e oportunidades de negociação intergovernamental, sobretudo na dimensão da transferência de renda, a qual inicialmente se caracterizou pela centralização. Na segunda, a questão intergovernamental demanda a organização de uma estratégia nacional coordenada de articulação de programas complementares, sugerindo-se maior participação dos estados na coordenação regional do Programa.

Resumo Inglês:

The paper examines the intergovernmental coordination of the Bolsa Família Program (PBF), given its goal to tackle poverty in a country with deep social and regional inequality. It seeks to qualify the debate on the centralization of cash transfer programs in Brazil through the analysis of intergovernmental relations adopted under the three main dimensions of the PBF - cash transfer, monitoring of conditionalities and articulation of complementary programs - considering the federative implications derived from the intersectoral perspective that drives the Program. Two categories of challenges are highlighted. The first one relates to the need for greater investment in space and opportunities for intergovernmental negotiation, especially in the dimension of income transfer, which initially was characterized by centralization. In the second, the intergovernmental matter demands the organization of a coordinated national strategy for the articulation of complementary programs, suggesting greater involvement of states in the regional coordination of the Program.

Resumo Espanhol:

El artículo examina la coordinación intergubernamental del Programa Bolsa Família (PBF), teniendo en cuenta su objetivo de luchar contra la pobreza en un país con profundas desigualdades sociales y regionales. Se trata de calificar el debate sobre la centralización de los programas de transferencia de renta en el Brasil por medio de análisis de las relaciones intergubernamentales adoptadas en el ámbito de las tres principales dimensiones del PBF – transferencia de renta, acompañamiento de condicionalidades y articulación de programas complementarios – considerándose las implicaciones federativas derivadas de la perspectiva intersectorial que rige el Programa. Dos órdenes de retos son destacadas. La primera se relaciona a la necesidad de mayor inversión en espacios y oportunidades de negociación intergubernamental, sobre todo en la dimensión de la transferencia de renta, a la cual en principio se caracterizó por la centralización. En la segunda, la cuestión intergubernamental demanda la organización de una estrategia nacional coordinada de articulación de programas complementarios, lo que sugiere una mayor participación de los estados en la coordinación regional del Programa.