Decisão penal, discurso e ética: sobre poderes e responsabilidades
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Decisão penal, discurso e ética: sobre poderes e responsabilidades
Autor Correspondente: G. A. Divan | [email protected]
Palavras-chave: Decisão penal. Discurso judicial. Ética. Reforma processual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda a necessidade constitucional de controle das manifestações jurisdicionais decisórias na esfera penal, no que diz respeito ao linguajar por elas adotado. Há uma inegável confluência de fatores (sobretudo simbólicos) que fazem com que uma decisão penal possua um caráter constitutivo, influente, perturbador e, mesmo, criador no que diz para com a subjetividade do réu jurisdicionado. Assim, o trato ético deve prevalecer no discurso adotado, inclusive contando com previsão legal a ser criada nesse sentido, para que não seja infligida ao acusado uma pena que ultrapasse os ditames legais, por meio de uma manifestação judicial atécnica, vulgarmente passional e exageradamente estigmatizante.
Resumo Inglês:
The current article approaches the constitutional necessity of control the language used in judicial resolutions on penal sphere. There are a lot of grounds, mostly symbolics, which give a constitutive, an influential, a disturbing and even a creation character to criminal judgements – when we are thinking about the defendant subjectivity. Considering that, this article defends a legal foresight’s reaction to guarantee an ethical treatment in the judicial discourse. This idea intends to avoid a punishment based on a non-technical, passionate and stigmatizing judicial resolution.
