Das Implicações da Relatividade aos Paradoxos da Generalidade: uma reflexão sobre o caso dos remanescentes de quilombos

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Rebeca Campos Ferreira

Palavras-chave: comunidades remanescentes de quilombo, identidade, territorialidade, direitos étnicos, autoatribuição

Resumo Português:

O presente ensaio reflete acerca da emergência da identidade quilombola no contexto do reconhecimento de direitos diferenciados às comunidades remanescentes de quilombos, no âmbito do prescrito pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira de 1988. Volta-se à possibilidade de acesso a um direito de caráter coletivo, étnico e fundiário, que remete à construção identitária, na medida em que o preceito constitucional pressupõe a emergência da identidade em questão, em que pese a ressemantização do conceito de quilombo, para fins da aplicabilidade legal. A autoatribuição toma papel central no processo de reconhecimento, este que se inicia através da demanda da própria comunidade. Sendo assim, podem-se pensar os modos como são inventadas e reinventadas identidades, histórias, memórias e culturas, tendo em vista que o acesso aos direitos em questão depende da autodefinição enquanto quilombola. Deve-se considerar ainda que órgãos envolvidos esperam evidências e provas, condições objetivas e subjetivas evidenciadas pelo grupo, para que então possa ter seus direitos assegurados. Tem-se, portanto, a necessidade de enquadramento a determinadas categorias jurídicas, o que leva, por sua vez, a um reordenamento na comunidade, tanto interna quanto externamente, enquanto ator político e social, passando assim ao que diz respeito à regulamentação jurídica da identidade. Desse modo, a partir da reflexão sobre o caso das comunidades remanescentes de quilombos, a proposta volta-se às invenções da cultura e das identidades, às etnicidades em questão e à autodescrição, por meio dos escritos de Roy Wagner, Fredrik Barth e Manuela Carneiro da Cunha, além da bibliografia específica acerca da temática, combinada às considerações sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, através da qual se dá o reconhecimento oficial dos direitos dos povos indígenas e tribais.

Resumo Inglês:

This essay reflects on the emergence of quilombola identity in the context of recognition of differentiated rights to these quilombo communities, as prescribed by Article 68 of the Temporary Constitutional Provisions Act of Brazilian Constitution of 1988. It turns to the possibility of access to a right of collective, ethnic and land character, which refers to the construction of identity, to the extent that the constitutional provision presupposes the emergence of such identity in question, despite the resignification of the concept of quilombo for purposes of legal applicability. Self-attribution takes central role in the recognition process, which begins by demand of the community itself. Thus, one can think of the ways by which these identities, histories, memories and cultures are invented and reinvented, considering the access to these rights in question depend on the self-definition as quilombola. One should also consider that agencies involved expect evidence and proof, objective and subjective conditions evidenced by the group, so that they may have their rights guaranteed. There is, therefore, the need fit into specific categories, which leads in turn to a reordering in the community, both internally and externally, while political and social actor, passing by what concerns the legal regulation of identity. Thus, from the reflection on the case of remaining quilombola communities, the proposal turns to the inventions of culture and identity, to the ethnicities in question and self-adscription, through the writings of Roy Wagner, Fredrik Barth and Manuela Carneiro da Cunha, besides the specific literature on the subject, combined with consideration of Convention 169 of the International Labour Organisation, through which the official recognition of the rights of indigenous and tribal peoples is given.