Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal” – um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal” – um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal
Autor Correspondente: Gabriel Antinolfi Divan | [email protected]
Palavras-chave: CrÃtica cientÃfica; Processo Penal; PolÃtica Criminal; Colaboração Premiada.
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Resumo Português:
O presente trabalho trata-se de crÃtica cientÃfica ao artigo “A colaboração premiada como instrumento de polÃtica criminalâ€, de autoria de M. Aires e F. Fernandes. Nele, são exibidas duas linhas de leitura enquanto pontos de reflexão crÃtica quanto ao texto dos autores. A primeira consiste em uma discussão sobre o caráter polÃtico-criminal do processo penal, em tom de oposição frente à simples chancela (processual) do direito material que dessa classificação poderia advir. A segunda, exibe questionamentos acerca da possibilidade de conformação inconstitucional que pode ser oriunda de uma visão dicotômica na prática e na dogmática processuais, se forem antagonizados padrões de eficiência processual e garantias constitucionais atinentes. A conclusão visa a endossar uma visão polÃtico-criminal do processo penal, ponderados certos limites para essa chancela e o binômio referidos nos dois momentos de leitura.
