CRÍTICA À PERTINÊNCIA TEMÁTICA

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

CRÍTICA À PERTINÊNCIA TEMÁTICA

Ano: 2017 | Volume: 19 | Número: 4
Autores: Gabriel Dolabela Raemy Rangel
Autor Correspondente: Gabriel Dolabela Raemy Rangel | [email protected]

Palavras-chave: constituição, supremo tribunal federal, pertinência temática

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo visa a analisar a exigência criada pelo Supremo Tribunal Federal de demonstração da pertinência temática por alguns dos legitimados previstos na Constituição para propor ação direta de inconstitucionalidade