CRÍTICA À PERTINÊNCIA TEMÁTICA
REVISTA DA EMERJ
Endereço:
Rua Dom Manuel, número 25, Centro
Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/index
Telefone: (21) 3133-3886
ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
CRÍTICA À PERTINÊNCIA TEMÁTICA
Ano: 2017 | Volume: 19 | Número: 4
Autores: Gabriel Dolabela Raemy Rangel
Autor Correspondente: Gabriel Dolabela Raemy Rangel | [email protected]
Autor Correspondente: Gabriel Dolabela Raemy Rangel | [email protected]
Palavras-chave: constituição, supremo tribunal federal, pertinência temática
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo visa a analisar a exigência criada pelo Supremo Tribunal Federal de demonstração da pertinência temática por alguns dos legitimados previstos na Constituição para propor ação direta de inconstitucionalidade