A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS
Autor Correspondente: Diego Turbino Dutra | [email protected]
Palavras-chave: convenção internacional, direitos humanos, trabalhadores migrantes, direitos dos trabalhadores migrantes, família dos trabalhadores migrantes.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Diante de um cenário moderno de globalização e processos migratórios constantes, o presente trabalho realiza uma análise sistemática acerca da Convenção Internacional para a proteção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias, assinada em 18 de dezembro de 1990 pelas Nações Unidas, bem como dos direitos contemplados nesta convenção, seja para o trabalhador migrante, seja para os membros da sua família. Será realizada uma análise sistemática das normativas bases desta convenção, bem como do processo universal que a precedeu, inclusive em seu preâmbulo, passando pela análise dos países que já a aderiram, e pretende ainda, ao final, concluir com a análise da atual situação de aplicabilidade desta convenção, inclusive analisando alguns julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos migratórios dos trabalhadores. E ainda, em conclusão, far-se-á um comparativo entre os países membros e a condição de exportador ou importador de mão de obra imigrante, visando desenhar um padrão característico da aplicação fática desta convenção.
Resumo Inglês:
Faced with a modern scenario of globalization and constant migration processes, the present work carries out a systematic analysis of the International Convention for the protection of the Rights of all migrant workers and their family members, signed on December 18, 1990 by the United Nations, as well as the rights contemplated in this convention, whether for the migrant worker or for his family members. A systematic analysis of the normative bases of this convention will be carried out, as well as the universal process that preceded it, including its preamble, passing through the analysis of the countries that have already adhered to it, and intends, in the end, conclude with the analysis of the current situation of applicability of this convention, including analyzing some judgments of the Inter-American Court of Human Rights on migratory rights of workers. And still, in conclusion, a comparison will be made between the member countries and the condition of exporter or importer of immigrant labor, aiming to draw a characteristic pattern of the factual application of this convention.
