CONTINUANDO OS COMENTÁRIOS À “LEI DA PANDEMIA” (LEI 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – RJET): ANÁLISE DOS NOVOS ARTIGOS

Revista de Direito e Medicina

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ISSN: 2596-3163

Editor Chefe: Arruda Alvim, Thereza Alvim, Antônio Carlos Lopes, Oswaldo Duek, Carolina Alves de Souza Lima e Cecília Mello.

Início Publicação: 01/03/2019

Periodicidade: Quadrimestral

Área de Estudo: Medicina, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

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CONTINUANDO OS COMENTÁRIOS À “LEI DA PANDEMIA” (LEI 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – RJET): ANÁLISE DOS NOVOS ARTIGOS

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: P. S. Gagliano, C. E. E. Oliveira
Autor Correspondente: P. S. Gagliano | [email protected]

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Palavras-chave: Pandemia – Lei brasileira – Direito Civil

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto trata da segunda parte recente Lei da Pandemia do Brasil: a Lei 14.010/2020. Detalha os aspectos mais controversos da nova Lei em Direito Civil. Discute também problemas de interpretação.

Resumo Inglês:

The article assesses the second part of recent Brazilian Pandemic Act: Law 14.010/2020. In addition, the article details the most controversial issues of civil law and also discusses problems arousing from interpretation of the law.