A construção dos direitos fundamentais no Brasil: entre Constituições estrangeiras e Direito Internacional
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A construção dos direitos fundamentais no Brasil: entre Constituições estrangeiras e Direito Internacional
Autor Correspondente: L. Dal Ri | [email protected]
Palavras-chave: Constitucionalismo. Direito Internacional. Direitos Fundamentais. Direitos humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A similaridade entre os direitos reconhecidos nos instrumentos internacionais de direitos humanos e em constituições nacionais é explicada por meio de posicionamentos dissonantes na doutrina, fomentando o objetivo de verificação da possível influência desses instrumentos sobre o constitucionalismo nacional. A análise da similaridade e das possíveis influências ocorreu por meio do método comparativo sincrônico e denotou maior tradição nacional e influência de constituições estrangeiras do que de direito internacional. Esse resultado denota o dualismo do ordenamento jurídico brasileiro na recepção de normas internacionais, evidencia a teoria que os instrumentos internacionais de direitos humanos são mais fruto de um constitucionalismo global do que um modelo constitucional, bem como indica a abertura brasileira aos instrumentos internacionais de direitos humanos, principalmente após o fim da ditadura militar.
Resumo Inglês:
The similarity between the rights recognized in international human rights instruments and national constitutions is explained through dissonant positions in doctrine, fostering the goal of verification of the possible influence of these instruments on national constitutionalism. The analysis of similarity and possible influences occurred through the synchronous comparative method and denoted greater national tradition and influence of foreign constitutions than international law. This result denotes the dualism of the Brazilian legal system in the reception of international norms, evidences the theory that international human rights instruments are more the result of a global constitutionalism than a constitutional model, as well as indicates the Brazilian openness to international human rights instruments, especially after the end of the military dictatorship.
