Consolidação da democracia e liberdade de expressão dos membros do Ministério Público brasileiro
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Consolidação da democracia e liberdade de expressão dos membros do Ministério Público brasileiro
Autor Correspondente: Murilo Alan Volpi, Matheus Tauan Volpi | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade de expressão, democracia, Ministério Público
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A liberdade de expressão, como todo direito fundamental, encontra limites. No que diz respeito aos membros do Ministério Público brasileiro, discute-se se as restrições à liberdade de expressão devem ser maiores, menores ou iguais àquelas aplicáveis aos cidadãos em geral. O presente trabalho, dentro de suas limitações (análise da questão sob o viés de consolidação da democracia), aponta que os limites ao exercício da liberdade de expressão por parte de membros do Ministério Público brasileiro devem ser maiores que aqueles aplicáveis aos cidadãos em geral.
Resumo Inglês:
With regard to members of the Brazilian Public Ministry, it is discussed whether restrictions on freedom of expression should be greater, lesser or equal to those applicable to citizens in general. The present study, within its limitations (analysis of the issue under the bias of democracy consolidation), points out that the limits to the exercise of freedom of expression by members of the Brazilian Public Ministry must be greater than those applicable to citizens in general.
Resumo Espanhol:
La libertad de expresión, como todos losderechosfundamentales, encuentralímites. Conrespecto a losmiembros Del Ministerio Público brasileño, se discute si lasrestricciones a lalibertad de expresióndeberían ser mayores, menores o iguales a lasaplicables a losciudadanosen general. El presente estudio, dentro de sus limitaciones (análisisdel tema bajo el sesgo de laconsolidación de la democracia), señala que loslímites al ejercicio de lalibertad de expresión por parte de losmiembrosdelMinisterio Público brasileñodeben ser mayores que losaplicables a losciudadanosen general.
