COMITÊS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19: PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Revista dos Tribunais
COMITÊS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19: PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Autor Correspondente: C. Albuquerque | [email protected]
Palavras-chave: democracia, participação popular, federalismo, covid-19
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A crise promovida pela pandemia da Covid-19 deixou à mostra os problemas da democracia representativa e da falta de coordenação integrada dos entes federativos. Considerando a democracia participativa como evolução e complemento à democracia representativa, objetiva-se demonstrar a imprescindibilidade da participação popular para a delineação de políticas públicas em todos os níveis federativos. A metodologia é a revisão bibliográfica, com o objetivo de construir uma análise crítica quanto à democracia representativa e participativa no contexto de crise pandêmica no Brasil atual. Conclui-se que durante a pandemia da Covid-19, o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 de 2020 e o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 de 2021 não comportam a demanda federativa, e muito menos a demanda participativa no gerenciamento da crise pandêmica.
Resumo Inglês:
The Covid-19 crisis enlightens problems of representative democracy and federation coordination. Considering participatory democracy as an evolution and complement to representative democracy, the objective is to demonstrate the indispensability of popular participation for the public policies design at all federal levels. The methodology is literature review, with the aim of building a critical analysis of representative and participatory democracy in the context of the pandemic crisis in Brazil today. It is concluded that during the Covid-19 pandemic, the Crisis Committee for Supervision and Monitoring Covid-19 Impacts (2020) and the National Coordinating Committee for Combating Covid-19 Pandemic (2021) did not support the federative and participatory demands in managing the pandemic crisis.
