A BUSCA PELO ACORDO JUDICIAL: analisando os índices do relatório Justiça em Números 2016-2023
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
A BUSCA PELO ACORDO JUDICIAL: analisando os índices do relatório Justiça em Números 2016-2023
Autor Correspondente: Camila Silveira Stangherlin | [email protected]
Palavras-chave: acordo judicial, índice de conciliação, Relatório Justiça em Números, Resolução CNJ nº 125/2010
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, implementada pela Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representou um avanço rumo à efetivação do direito de acesso à justiça, sobretudo, na disseminação de formas consensuais de solução dos conflitos. A mensuração dos resultados do alcance das inovações nesse campo pode ser coletada por meio dos indicadores contidos no relatório oficial do Poder Judiciário, Justiça em Números, publicado anualmente. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo principal analisar os dados estatísticos disponibilizados no relatório Justiça em Números, entre os anos 2016 a 2023, referentes aos acordos concretizados, sob a perspectiva da efetividade da política judiciária de tratamento adequado de conflitos. O problema de pesquisa visa responder: qual leitura é possível ser feita acerca do panorama da autocomposição judicial no país, tendo por base os índices oficiais de acordos homologados no âmbito judicial de 2016 a 2023, disponibilizados pelo CNJ, no Relatório Justiça em Números? Enquanto procedimento técnico, o estudo utiliza a pesquisa bibliográfica e a análise documental, examinando os indicadores contidos no Relatório Justiça em Números, entre os anos 2016 a 2022. Como método de abordagem, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, tendo por hipótese principal a percepção de índices relativamente baixos diante do conjunto de alterações e inovações efetuadas. A hipótese é confirmada na conclusão, indicando que a potencialidade das práticas autocompositivas, como a mediação e a conciliação, não está sendo alcançada por distintos fatores, relacionados ao ambiente jurisdicional.
Resumo Inglês:
The National Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest, implemented by Resolution No. 125, of November 29, 2010, of the National Council of Justice (CNJ), represented an advance towards the realization of the right of access to justice, especially in dissemination of consensual ways of resolving conflicts. Measuring the results of the scope of innovations in this field can be collected through the indicators contained in the official report of the Judiciary, Justice in Numbers, published annually. Therefore, the main objective of this study is to analyze the statistical data made available in the Justice in Numbers report, between the years 2016 and 2023, referring to the agreements concluded, from the perspective of the effectiveness of the judicial policy for the adequate treatment of conflicts. The research problem aims to answer: what reading can be done about the panorama of judicial self-composition in the country, based on the official indexes of agreements approved in the judicial sphere from 2016 to 2023, made available by the CNJ, in the Justice in Numbers Report? As a technical procedure, the study uses bibliographic research and documentary analysis, examining the indicators contained in the Justice in Numbers Report, between the years 2016 and 2022. As an approach method, the hypothetical-deductive method was used, with the main hypothesis the perception of relatively low rates given the set of changes and innovations made. The hypothesis is confirmed in the conclusion, indicating that the potential of self-compositional practices, such as mediation and conciliation, is not being achieved due to different factors related to the jurisdictional environment.
