Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica
Autor Correspondente: Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll | [email protected]
Palavras-chave: Ativismo judicial; Controle; Decisão; separação dos poderes; Neoconstitucionalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente ensaio visa a analisar o ativismo judicial como ferramenta de controle das manifestações judiciais. O tema do arti-go é a atuação do magistrado como legislador por meio da adoção de uma postura criativa e inovadora frente ao processo penal. O objeto de análise do trabalho é verificação da (in)compatibilidade do ativismo judicial como ferramenta de controle e convicção das decisões no sistema jurídico-penal brasileiro. A hipótese de pesquisa gira em torno da questão relativa à violação ao fundamento de-mocrático e o próprio desenvolvimento da função judicante. isto é, como os intérpretes da lei compatibilizam o processo político democrático com a prática do ativismo judicial? O método de abordagem será o dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura sobre o conceito de ativismo e os principais proble-mas de utilização desta ferramenta para, ao depois, analisar-se a questão da utilização do fenômeno do ativismo judicial pelos magistrados de primeira instância como ferramenta de domínio de suas decisões.
Resumo Inglês:
This essay aims to analyze judicial activism as tool of domination and decision-making. The theme of this article is the magistrate’s performance as a legislator through the adoption a creative and innovative approach to criminal proceedings. The object of analysis of the work is verify the (in)compatibility of judicial activism as a mechanism as a tool for control decisions in the Brazilian criminal-legal system. The hypothesis of research revolves around the question of the violation of the democratic foundation and the very development of the judicial function. how are the rights of the law compatible with the democratic process with the practice of judicial activism? The method of approach will be deductive, adopting as a bibliographical procedure. Firstly, this article proposes a reading on the concept of the judge-legislator and, afterwards, to analyze the question of the use of the phenomenon of judicial activism by the magistrates of first instance as a tool to control their decisions.
